Entendendo a política de preços da Petrobras

Certamente você já sentiu no bolso o preço a ser pago pelo aumento dos combustíveis. Tendo carro ou não, acredite, se a gasolina sobe, tudo sobe junto. 

É por isso que os mais recentes aumentos de preços de combustíveis anunciados têm causado tanta polêmica. No meio das discussões, muitos holofotes estão postos na atual política de preços da Petrobras. Leia o artigo para entender por que ela define o rumo do jogo! 

O que é a Petrobras?

A Petrobras é a maior empresa de exploração e produção de petróleo do Brasil e uma das maiores do mundo. Fundada em 1953, por Getúlio Vargas, tem como objetivo desenvolver  a exploração do petróleo em prol da União.

Trata-se de uma empresa estatal de economia mista e com capital aberto, tendo o Governo Brasileiro como principal acionista. Isso significa que, além do investimento público, ela recebe também investimento privado. Esse investimento privado é feito por meio da compra de ações da empresa na bolsa de valores.

Por ser estatal, a maioria das ações devem pertencer ao governo para que ele garanta seu poder sobre as decisões da companhia. O restante dos papéis são negociados na bolsa de valores.

A política de preços da Petrobras

Antes de tudo, é preciso entender que a política de preços é o nome dado ao modo como essa empresa altera o preço dos combustíveis vendidos em suas refinarias. 

A atual política de preços da Petrobras surgiu com uma alteração em 2016. Antes disso, a companhia tinha o poder de determinar o preço do litro de combustível. Mas, com a mudança, o preço do barril de petróleo no mercado internacional  e a variação do dólar passaram a determinar o preço da gasolina e do diesel no Brasil. Essa prática é conhecida como PPI (Preço de Paridade Internacional).

O que é PPI na política de preços da Petrobras?

O PPI reflete os custos totais para internalizar o combustível. O cálculo é feito usando as cotações do petróleo e seus derivados nos principais mercados mundiais de negociação dessa commodity (EUA e Reino Unido) para definir o preço dos combustíveis no Brasil. 

Os custos de importação, como fretes de navios, custos internos de transporte e taxas portuárias, também entram na conta. Além da taxa de câmbio que também é considerada – já que a referência de preços é internacional, ou seja, a cotação do dólar influencia o cálculo. 

Em resumo, na hora de definir o preço dos combustíveis, a referência da Petrobras é o mercado internacional, por mais que haja produção interna.

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Quais as críticas à política de preço da Petrobras?

Por um lado, os principais objetivos com o PPI são a maximização da rentabilidade na venda e a competitividade com o mercado internacional. Por outro, há críticas negativas porque, quando o Real está desvalorizado perante o Dólar, fica mais caro comprar combustíveis no Brasil. 

Em um estudo de 2021, o Ibeps (Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais) afirma que o PPI desconsidera os reais custos de produção da estatal e expõe o brasileiro a fatores “descolados das realidades locais”. 

Um exemplo dessa má recepção do PPI foi a paralisação de caminhoneiros de 2018 que, dentre outras reivindicações, pediam a redução do preço do combustível.

Mas o buraco é mais embaixo, quase no Pré-Sal

“Por que a Petrobras tem o preço internacional como referência se temos tanto petróleo por aqui?” é a pergunta que muitos fazem. 

De fato, desde 2015 o Brasil é autossuficiente em petróleo, ou seja, produz mais do que o necessário para o próprio consumo. Entretanto, existem alguns fatores que devem ser analisados nesse cenário.

O primeiro ponto é que o Brasil é autossuficiente em extração de petróleo, mas não em refino. O petróleo não abastece automóveis. Depois que essa commodity é extraída do solo, ela precisa ser refinada para virar combustível. De acordo com a ANP, 12% da gasolina e 26% do diesel consumidos no país são importados. 

O segundo ponto a ser considerado é que, se o preço não acompanha a cotação internacional, as distribuidoras que fazem a importação dessa parte de combustível que vem de fora não acham interessante continuar trazendo esse produto para o Brasil. Isso porque elas comprariam o petróleo mais caro lá fora e teriam que vender por um preço mais barato aqui, o que geraria prejuízo. Logo, elas parariam de importar para cá e causariam um risco de desabastecimento no mercado local.

Outro fator é que a Petrobras possui custos dolarizados com plataformas e tecnologias, então o não acompanhamento da moeda norte-americana pode acarretar custos muito maiores do que a receita. 

O que fazer então?

A configuração atual da política de preços da Petrobras tem causado muita polêmica – sobretudo por causa do aumento do preço dos combustíveis. Nesse cenário, há muita discordância e chegar a uma solução não é simples.

Alguns analistas de economia, como Priscila Yazbek, acreditam que uma solução razoável para a Petrobras não seria mexer com a política de preços, mas sim com os lucros repassados para União. 

De 2020 a 2022, os dividendos da Petrobras para União aumentaram 1.180% saindo da casa dos R$ 2,5 bilhões para os R$ 32 bilhões. Essa linha acredita que o ideal é que o Governo use esse dinheiro para resolver o problema – já que a criação de políticas públicas não é papel da estatal. 

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Aumentar a capacidade de refino do Brasil está entre uma das propostas também. Assim, o Brasil não dependeria tanto da produção externa e poderia transformar em combustível o abundante petróleo bruto produzido. 

Atualmente, a Petrobras segue um plano de privatização no refino para que empresas deem continuidade à produção. Mas diversos setores protestam para que esse processo não seja privatizado e a ampliação do refino seja feita com verbas estatais.  

Isso ainda vai dar muito pano pra manga!

É inevitável pensar na gestão do país quando se fala da política de preços da Petrobras. Com a adoção do PPI, iniciou-se uma escalada de preços de combustíveis que desencadeou, em 2018, a greve dos caminhoneiros em que já comentamos. 

De lá para cá os conflitos entre o Governo e a estatal se intensificaram. Por causa disso, a presidência da Petrobras já foi trocada 4 vezes durante o governo de Jair Bolsonaro. Essa “dança das cadeiras” tem gerado discussões sobre quão grande é a autonomia da empresa estatal de economia mista que tem o Governo como acionista majoritário. 

A política de preços também será um dos principais temas do debate eleitoral de 2022. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu primeiro dia de propaganda partidária na televisão, prometeu “abrasileirar” o preço dos combustíveis.  

“Seu salário sobe quando o dólar sobe? Então por que a Petrobras está reajustando o preço dos combustíveis em dólar? O Brasil é autossuficiente em petróleo. E o custo do nosso petróleo é em real.”, ponderou o petista. 

Do outro lado, também em discordância do atual regime, o Bolsonaro afirmou em março que a política de preços era resultado de uma norma “errada”. Por isso, em junho defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a estatal, seus diretores e conselheiros. 

“É inadmissível, com uma crise mundial, a Petrobras se gabar dos lucros que tem”, afirmou o atual presidente.

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Qual o impacto dos preços dos combustíveis?

Segundo cálculo da FGV, por causa do último aumento do preço dos combustíveis, a gasolina deve ter o impacto de 0,14 ponto percentual no IPCA, enquanto o diesel 0,04 ponto em junho e julho de 2022.  

A gasolina representa cerca de 7% da cesta de consumo do brasileiro dentro do IPCA, enquanto o diesel representa 0,3%. Mas esse é o impacto direto dos preços no índice. Há também o impacto indireto. 

O aumento do custo do diesel, por exemplo, afeta o frete que impacta o preço de alimentos e de outros produtos.

O preço do combustível respinga em tudo. Se ele sobe, toda uma cadeia é afetada pela alta, principalmente a agricultura, já que grande parte dos grãos são transportados pelas rodovias do país até os portos. 

Como são formados os preços da gasolina e do diesel?

Vale ressaltar ainda que o preço praticado pela Petrobras nas refinarias é apenas um dos itens que compõem o preço final ao consumidor. Há também a margem de lucro das empresas, custos da adição de insumos e a carga tributária embutidos no valor que chega ao consumidor final na bomba dos postos. 

A gasolina vendida deve ser misturada com etanol anidro. Por isso, o preço que o consumidor paga inclui a parcela da Petrobras, os custos do etanol e as margens de comercialização das distribuidoras e dos postos, juntamente aos impostos devidos. 

Já no diesel, além da parcela da Petrobras, impostos e margem de comercialização, incide também o custo do biodiesel, que é o produto a ser misturado para formar o óleo revendido nos postos. 

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