O impacto da reforma tributária sobre o valor das empresas brasileiras

Aumentar impostos tem sido a principal ferramenta que governantes brasileiros têm usado para financiar o aumento de gastos do setor público.

Mesmo no mercado, existem analistas que não veem problemas em aumentar a carga tributária.

Mas será que o impacto negativo nas empresas da maior carga tributária não deveria ser levado em consideração?

Pagamento de impostos é redutor do fluxo de caixa gerado pelas empresas.

Portanto, quanto maior o pagamento de impostos, menor o seu valor.

Na semana passada, a Câmara aprovou a regulamentação da Reforma Tributária.

Agora, o texto da reforma tributária segue para apreciação do Senado.

Será que a aprovação final da reforma tributária terá impacto relevante sobre o valor das empresas brasileiras?

Vejo 3 possíveis canais de ligação entre os impactos da reforma tributária e o valor das empresas:

1 – Alíquota de imposto efetiva paga pelas empresas

A regulamentação da reforma aprovada na semana passada definiu em 26,5% em média a alíquota do imposto sobre valor agregado que irá substituir os diversos impostos sobre faturamento pagos atualmente.

Entretanto, como a reforma introduz o conceito de não cumulatividade, a alíquota efetiva, na maioria dos casos, deverá ser menor do que os 26,5%.

O governo argumenta que não haverá aumento de carga tributária.

Mas para algumas empresas poderá haver e nestes casos o impacto sobre seu valor será negativo.

2 – Simplificação na coleta, processamento e pagamento de impostos. Provável redução da probabilidade das empresas se envolverem em processos legais envolvendo pagamento de tributos.

Não há dúvida que esses pontos irão acontecer e que são potencialmente positivos para o valor das empresas.

A estrutura para acompanhar o pagamento de tributos poderá ser reduzida com possível redução dos gastos com pessoal.

A grande dúvida é quão relevante será o impacto sobre o valor do negócio.

Minha impressão é que na maioria dos casos a relevância para o valor das empresas não será significativa.

3 – No melhor dos cenários, se a reforma for bem-sucedida em melhorar o ambiente de negócios, haverá melhora na percepção de risco da economia brasileira.

Neste caso, haveria uma redução da taxa de desconto aplicada para trazer os fluxos de caixa gerados no futuro a valor presente.

Redução de taxa de desconto leva a aumento do valor das empresas.

Para terminar, não podemos esquecer de dois aspectos ligados a essa reforma tributária:

1. Haverá um período de transição que acontecerá de 2026 a 2032. O impacto completo das medidas a serem implementadas se dará a partir de 2033. Portanto, os impactos no curto prazo serão reduzidos.
2. Essa reforma não mexe nos impostos sobre renda. Uma reforma do IR deve acontecer mais a frente e terá impacto sobre o valor das empresas brasileiras.

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Sobre o colunista

Sergio Goldman é colunista no Blog do Gorila e possui mais de 30 anos de experiência no mercado de capitais da América Latina com foco em Equity Research, Distribuição de Renda Variável e Wealth Management. Possui vasta experiência na venda de produtos de renda variável para investidores institucionais locais e estrangeiros, tendo trabalhado em instituições financeiras como Baring Securities, Bear Stearns, Santander, Unibanco e Safra. Desde junho de 2023 atua com gerenciamento de portfólios na Barra Peixe Investimentos. Entre 2019 e 2023 atuou como gestor do FIA Esh Prospera, e entre 2014 e 2016 contribuiu na coluna Palavra do Gestor do jornal Valor Econômico. Formado em Engenharia Eletrônica pela PUC-RJ, tem mestrado em administração na COPPEAD, escola de negócios da UFRJ.