Ações isentas de IR: descubra quais papéis têm esse benefício

Depois de juntar, aplicar e resgatar os ativos, o investidor fica de olho no quanto de Imposto de Renda vai pagar nos investimentos. Sabia que existe uma lei que torna algumas ações isentas de IR? Continue lendo o artigo para descobrir quais são os papéis. 

Por que existem ações isentas de IR?

No Brasil, o investidor que vende mais de R$ 20 mil em ações no mês deve pagar Imposto de Renda. Porém, a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, isenta a tributação de algumas empresas que seguem os critérios abaixo: 

• Segmento de listagem no Bovespa Mais;
• Valor de mercado de até R$ 700 milhões;
• Faturamento bruto anual menor que R$ 500 milhões.
• Distribuição primária de pelo menos 67% do total de ações emitidas pela companhia:

Entretanto, a isenção só vale para as vendas de ações até 31 de dezembro de 2023.

Você deve estar se perguntando por que criaram essa lei, não é mesmo? A medida foi adotada para estimular o aumento da base acionária de empresas Small Caps que, em 2014, possuíam uma liquidez menor na bolsa.

Uma curiosidade é que a B3 criou o Bovespa Mais com o intuito de promover a abertura de capital das pequenas e médias empresas de forma gradual. Esse segmento permite efetuar a listagem sem oferta, ou seja, você pode listar a sua empresa na B3 e tem até 7 anos para realizar o IPO.

Quais ações são isentas de IR?

Confira abaixo a lista das ações isentas de IR na bolsa de valores:

BrasilAgro – AGRO3 (para ações adquiridas antes de 04/02/2021); 

CR2 Empreendimentos Imobiliários – CRDE3;

General Shopping – GSHP3; 

Nutriplant – NUTR3;

PetroRio – PRIO3 (para ações adquiridas antes de 29/01/2021); 

Pomifrutras – FRTA3;

Priner – PRNR3,

Sinqia – SQIA3 (para ações adquiridas antes de 05/09/2019).

Veja a seguir as características sobre essas empresas e quais ainda desfrutaram desse benefício de isenção. 

1 – BrasilAgro (AGRO3)

Criada em 2005, a Brasil Agro é uma das maiores empresas brasileiras em quantidade de terras agricultáveis. Em 4 de fevereiro, a empresa realizou nova oferta de ações. Dessa forma, a isenção de imposto é válida para quem comprou ações entre 10/07/2014 e 04/02/2021, e que realize a venda dessas ações até 31/12/2023.

2 – CR2 Empreendimentos Imobiliários (CRDE3)

Atuando no ramo de empreendimentos imobiliários, a CR2 tem como foco a incorporação imobiliária. A companhia realiza parcerias com empreiteiras e construtoras nas regiões de seus projetos para auxiliar na execução. Em 23 de agosto, o ticker CRDE3 fechou cotado a R$ 20,57.  

3 – General Shopping (GSHP3)

A General Shopping (GSHP3) atua no setor de administração de shopping centers com alguns imóveis no Brasil, distribuídos principalmente em São Paulo. Quem investe em seus papéis conta com o benefício de isenção de imposto. 

4 – Nutriplant (NUTR3)

Negociada sob o ticker NUTR3, a Nutriplant foi criada há 40 anos com a finalidade de se tornar uma grande comerciante e produtora de fertilizantes agrícolas. Em 23 de agosto, seus papéis fecharam o pregão cotados a R$ 230. 

5 – PetroRio (PRIO3)

A PetroRio (PRIO3) é a maior empresa 100% privada brasileira que atua no setor de exploração de petróleo. Entretanto, após realizar follow on, em 1º de fevereiro, os papéis da companhia deixaram o grupo de small caps isentas do Imposto de Renda. 

As ações PRIO3 com isenção de IR são apenas as que foram adquiridas entre 10 de julho de 2014 e 29 de janeiro de 2021. Após essa data, a ação passa a ser tributada como a maioria dos papéis das empresas listadas na bolsa. 

6 – Pomifrutras (FRTA3)

A antiga Renar (RNAR3), hoje Pomifrutras (FRTA3), é outra empresa que possui ações com isenção de IR na bolsa. Instalada na cidade de Fraiburgo, no estado de Santa Catarina, a companhia trabalha na produção e comercialização de maçãs. 

7 – Priner (PRNR3)

Já a Priner (PRNR3), antes conhecida como Mills, atua no segmento de serviços industriais, atendendo empresas que necessitam de reformar ou expandir seus parques fabris. No pregão de 23 de agosto, os papéis da empresa fecharam valendo R$ 8. 

8 – Sinqia (SQIA3)

A Sinqia (SQIA3), antiga Senior Solutions, é uma companhia de soluções de tecnologia em software que atende grandes bancos, fundos, previdências e consórcios.

Como a empresa fez uma nova oferta de ações em 05/09/2019, a isenção só vale para ações compradas antes dessa data. 

Ações isentas de IR, mas tem que declarar

Apesar de alguns papéis contarem com a isenção de Imposto de Renda, isso não significa que o investidor não deve declarar essas vendas. As ações mencionadas acima estão sujeitas às mesmas regras que um papel “comum”. Sendo assim devem constar na declaração anual de Imposto de Renda.

Além disso, caso o investidor faça uma venda superior a R$ 20 mil no mês e tenha lucro, ele deve acessar o site da Receita Federal e emitir um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) até o último dia útil do mês seguinte a venda.

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Controlando suas ações

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